Daniela Luzado Martins comparece esta tarde de sexta, 21 de junho, no Parlamento para responder à Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do caso do medicamento mais caro do mundo atribuído às filhas gémeas pelo Hospital de Santa Maria, a par do processo de naturalização das meninas, envolvendo alegadas interferências políticas que tocam governo, mas salpicam também as relações com Belém.
A cidadã com ascendência portuguesa – neta de quatro avós portugueses e com dupla nacionalidade há mais de 15 anos – estará também disponível para ser inquirida pelo “Ministério Público [MP], pela Polícia Judiciária [PJ] ou por qualquer órgão [judiciário] que esteja a investigar o caso”. “Se ela vier e se a PJ achar por bem ou o MP a quiser ouvir, ela vai estar à disposição para ser ouvida por quem quer que seja”, vincou, acrescentando que a sua constituinte já se colocou à disposição das autoridades judiciárias portuguesas.
O advogado precisou que a mãe das gémeas luso-brasileiras Maitê e Lorena, atualmente com cinco anos, “não foi constituída arguida” neste processo. “Sabemos que há um processo a decorrer em segredo de justiça. Como o caso em si leva o nome das próprias filhas, imaginámos que há de haver sempre participação dela mesmo que seja para prestar esclarecimentos”, concluiu.
De acordo com o causídico, é do interesse da sua cliente que o caso seja investigado e o “assunto seja findado”, cabendo aos órgãos competentes avaliarem “a não responsabilidade” da mãe das gémeas no caso, por forma a que ela “possa seguir a sua vida sem essa mácula, essa mancha na história dela e das filhas”.
Cerca de dois anos antes das gémeas nascerem, em 2016, Daniela passou a ser sócia de uma empresa de venda de cosméticos e produtos eróticos em Mortágua, Portugal, e com uma quota de 50%, revelou a CNN Portugal. Porém e face a prejuízos, ter-se-á desfeito da sua participação, em 2022, como detalha o mesmo canal e a própria Daniela Martins diante dos deputados alegando que “nunca foi uma mera turista no país”.
Em vésperas de conseguirem o tratamento em Portugal, após naturalização das gémeas, Daniela e o marido, Samir Assad Filho, comoveram redes sociais com a história da doença das filhas e chegaram a angariar dinheiro no Brasil para tentarem comprar o medicamento mais caro do mundo. A campanha e a plataforma Ame em Dobro existe e continua a mostrar como têm crescido as meninas.
Separada do pai das meninas, Samir Assad Filho, revela o mesmo canal noticioso, foi sócio em várias empresas dentro e for a de território brasileiro. Por cá, chegou a ter negócios na Zona Franca da Madeira, que não têm revelado resultados positivos. No Brasil, tem
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal. Em causa está o tratamento hospitalar (em 2020) de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, foi constituído arguido no processo, confirmou à agência Lusa fonte ligada ao processo.
Questionada pela Lusa sobre se Nuno Rebelo de Sousa é arguido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a responder que “o inquérito tem arguidos constituídos”, remetendo mais informações para um comunicado de 07 de junho.
Nesse comunicado era referido que estão em causa factos suscetíveis de configurar “prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.
O filho do Presidente da República comunicou à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas que recusa prestar esclarecimentos, admitindo estar presente em audição “em momentos futuros”, segundo um documento ao qual a Lusa teve acesso esta sexta-feira, 21 de junho.
As audições da comissão de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, arrancaram na segunda-feira, com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales, que também é arguido neste processo.
com Lusa
