Um Parlamento que viu decrescer a participação feminina fruto da última eleição legislativa de março a níveis de 2015 mantém uma velha prática: a de não nomear uma única mulher [de cinco lugares atribuídos] para se sentar à mesma mesa do Conselho de Estado, órgão de consulta política ao Presidente da República.
Nas listas apresentadas pelos três partidos mais votados e que tem sido alvo de crítica por ser fruto de acordo dos principais partidos do centro com a extrema-direita, o PSD indicou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e novamente o seu militante número um, Francisco Pinto Balsemão. Já o Partido Socialista propôs o secretário-geral, Pedro Nuno Santos, e o presidente do partido, Carlos César. O Chega indicou o líder, André Ventura. As eleições para os cinco membros estão marcadas para tarde desta quarta-feira, 19 de junho, sendo o apuramento por método de Hondt.
A deputada e líder da bancada parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, considerou na tarde de terça-feira, 18 de junho, “difícil de entender” que a Assembleia da República proponha para este órgão uma lista composta apenas por homens, criticando em especial os dois maiores partidos, PSD e PS. “Em 2024, não faz sentido os partidos não conseguirem apresentar candidatas para o Conselho de Estado”, vincou.
Na anterior legislatura, foram eleitos os cinco representantes propostos por PS e PSD numa lista conjunta (Manuel Alegre, Carlos César, Sampaio da Nóvoa, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe) e o Chega apresentou uma lista alternativa, mas que não conseguiu ter nenhum eleito.
Caso se repetisse agora um acordo apenas envolvendo o PS e o PSD, o Chega, através de lista própria, conseguiria mesmo assim, com elevada probabilidade, eleger um dos cinco nomes para o Conselho de Estado, porque a sua bancada possui atualmente mais de um quinto dos deputados.
Nos termos da Constituição, o Conselho de Estado, inclui “cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura”. A estes juntam-se cinco cidadãos designados pelo Presidente da República e lista atual pode verificar aquia todos os que o são por inerência, cuja .
